POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESS​OAIS DA CVMF

 

Âmbito e Hyperlinks

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A nossa política de privacidade define o uso que podemos dar à informação pessoal recolhida na nossa página de Internet, com o endereço www.cvmf.eu, as entidades com as quais poderá tal informação ser partilhada (em sistema de interconexão de dados) e as medidas que adotamos para a proteção e segurança da informação recolhida.

A nossa Política de Privacidade aplica-se ao Website da CVMF, não sendo aplicável a outras comunicações que possam fazer referência à CVMF nem aos websites que eventualmente possa visitar através da nossa página. Caso opte por realizar uma ligação nesta página para outra página de Internet, deverá ter em consideração que ficará sujeito à Política de Privacidade em vigor naquela página. Ao utilizar links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras daqueles antes de os utilizar.

Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos pelo que declinamos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades dos referidos sites.

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Avisos legais e declaração de aceitação de recolha de dados

 

Quando visita o nosso website e subscreve alguma das funcionalidades disponíveis, torna-se necessário prestar alguma informação individual, que é recolhida pela CVMF e integrada num ficheiro de dados pessoais que a CVMF poderá utilizar para a prossecução das seguintes finalidades:

a) Resposta a solicitações de contacto;

b) Agenda de contactos;

c) Abertura de novos Clientes e atualização dos dados;

d) Envio de newsletters;

e) Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares;

Saiba que a prestação da informação pessoal que o(a) possa identificar pressupõe o seu consentimento expresso relativamente à recolha e tratamento pela CVMF dos dados pessoais fornecidos. As informações pessoais que voluntariamente decida comunicar à CVMF através do nosso website, tais como nome, apelido, e-mail, naturalidade, data de nascimento e outras, são confidenciais e destinam-se a uso exclusivo da CVMF, que delas necessita para proporcionar as funções ou serviços solicitados.

Com o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento por decisão da CVMF, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação no website.

Nesse sentido, o posterior acesso e a utilização do website ou Apps pelo utilizador, considerar-se-á como sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

Como a proteção da segurança e confidencialidade dos dados pessoais são importantes para a CVMF, desenvolvemos a nossa atividade no cumprimento das leis aplicáveis à proteção da confidencialidade e segurança de dados pelo que nos reservamos o direito de agir, nos termos legais, contra qualquer violação dos presentes Termos de Utilização

Reiteramos que os seus dados pessoais são recolhidos e tratados exclusivamente com intuito de informação e prestação dos nossos serviços, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27/04/2016, da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislação comunitária aplicável.

No caso de nos fornecer dados pessoais de terceiros, o utilizador será responsável por informar os mesmos e por obter o consentimento daqueles para o efeito. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website, à pessoa responsável pelo mesmo ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta contida nos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

Esclarecemos que os titulares de dados pessoais dispõem do direito de acesso, livre e sem restrições, para confirmar, retificar, apagar ou bloquear os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente junto da morada indicada no nosso website, ou por escrito, via email, para geral@cvmf.eu, nos termos previstos nos mencionados diplomas legais.

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Segurança e Utilização da Informação

 

A CVMF pretende assegurar a privacidade dos visitantes do seu website reservando-se o direito de agir, nos termos legais, contra qualquer violação destes Termos de Utilização.

A CVMF é a entidade directamente responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, não recorrendo a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

A CVMF não disponibiliza a terceiros qualquer dado pessoal enviado pelos utilizadores do nosso Website excepto quando tal seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais ou a pedidos de autoridades judiciais e/ou autoridades públicas, com o intuito de prevenção de danos físicos ou prejuízos financeiros ou em caso de suspeita ou verificação efetiva de atividades ilegais.

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​Conservação de Informação Pessoal

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Até instruções em contrário dos utilizadores do seu website ou até que a lei exija a respetiva eliminação, a CVMF conservará e manterá a informação pessoal individualizada que voluntariamente nos transmitiu a fim de lhe poder fornecer, sem interrupção, serviços personalizados.

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​POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE COOKIES

 

O site da CVMF usa cookies próprios e de terceiros para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Pode aceitar a utilização de todos os cookies ou ajustar as suas preferências.. Se continuar a navegar, consideramos que aceita a sua utilização.

"Cookies" são pequenos ficheiros de texto, armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais. São usados para registar a atividade online de um computador, facilitar a navegação nos Websites e melhorar a sua utilização pelo que, se forem desativados, estes poderão não funcionar como esperado, restringindo o acesso a determinadas funções. A colocação de cookies ajudará o nosso website a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visite.

Usamos o termo cookies para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados recolhem informações genéricas e retêm apenas informação relacionada com as suas preferências; não recolhem informação que identifica o utilizador. Em qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

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