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Calama, V. Meneses Falcão & Associados
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Revista de imprensa

Nova descida dos juros
BCE volta a cortar os juros no meio da guerra das tarifas
Pressão para a baixa dos preços resultante do choque negativo na procura induzido pela guerra comercial leva BCE a descer de novo os juros.
O Banco Central Europeu cortou as taxas de juro em 25 pontos base, até 2,25%, no meio de uma guerra de tarifas desencadeada pela administração norte americana. O preço do dinheiro cai, assim, para mínimos com referência a Dezembro de 2022.

Acessibilidades novo aeroporto Lisboa
Nova ponte sobre o Tejo será mista
A nova ponte sobre o Tejo em Lisboa entre Chelas e o Barreiro será rodo e ferroviária, conforme defendido pela Infraestruturas de Portugal (IP). De acordo com esta entidade, a nova ligação deverá contemplar também o trânsito automóvel a fim de assegurar o acesso ao novo aeroporto de Lisboa, previsto para o Campo de tiro de Alcochete.
O Governo planeia lançar o concurso para a construção da ponte de forma a que a ligação esteja concluída até 2034, em linha com o início de exploração do novo aeroporto.

Crise da habitação
Reclassificação de solos
O Governo decidiu alterar o regime da reclassificação de solo rústico em urbano para disponibilizar mais terrenos para construção de habitação. Uma medida para contrariar a falta de casas disponíveis que se sente sobretudo nas grandes cidades.
A fim de combater os preços e tentar resolver a crise da habitação em Portugal através do aumento da oferta, o Governo decidiu alterar o regime da reclassificação do solo rústico, por forma a disponibilizar terrenos para construção de habitação.
Os pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e/ou da Agência Portuguesa do Ambiente deixam de ser obrigatórios em caso de reclassificação do solo rústico em urbano. Tal não significa, no entanto, que desapareçam todas as limitações e que as autarquias possam reclassificar todo o tipo de terrenos rústicos. Na verdade, estando estes integrados na Reserva Agrícola Nacional ou na Reserva Ecológica Nacional (em regra), continuarão em vigor as restrições relativas às parcelas com elevada aptidão para uso agrícola, assim como as respeitantes às zonas da orla costeira ou aos terrenos com propensão a cheias (linhas de água e antigos leitos de rio)
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