Denúncia do aval prestado pelo gerente da empresa

De acordo com um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça publicado em 8 de Janeiro último, o sócio gerente da empresa não responde perante o Banco ou qualquer outro credor em virtude do aval sem prazo prestado em livrança em branco se tiver denunciado o seu vínculo antes do preenchimento do título na sequência da perda, por qualquer motivo, da qualidade de sócio ou sócio-gerente da avalizada. No entanto, a denúncia só produzirá efeitos para o futuro, ou seja, a desvinculação só será eficaz em relação a montantes que venham a ser solicitados após a denúncia produzir os seus efeitos.